Nesta quinta-feira, 23 de junho, foi aberta pelo Ministério de Minas e Energia (MME) a Consulta Pública nº 129/2022, para colher contribuições até o dia 3 de julho de 2022 sobre as diretrizes dos cálculos de custos e benefícios da geração própria de energia renovável no Brasil. A Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) e toda a cadeia produtiva do setor vê com preocupação essas diretrizes.
“Vale ressaltar que a sociedade brasileira e o Congresso Nacional estão acompanhando de perto este trabalho, justamente para garantir que a geração própria de energia renovável receba o tratamento adequado e condizente com as necessidades do País, de modo a maximizar os benefícios para todos os cidadãos”, disse o presidente executivo da Absolar, Rodrigo Sauaia.
Na visão da Absolar, as diretrizes ditarão o futuro da geração própria de energia renovável no Brasil, que é um elemento essencial na transição energética do País. Por isso, é fundamental que o processo de definição de regras tenha uma reflexão aprofundada e compatível com a complexidade e importância do tema para os brasileiros. “Em se tratando de algo tão crítico para o futuro do setor elétrico brasileiro, é, no mínimo, preocupante essa falta de espaço para os agentes refletirem e submeterem suas propostas, além do fato de o tema requerer uma visão mais holística, daí o papel dos demais ministérios nas discussões junto ao MME no contexto do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE)”, disse a vice-presidente de geração distribuída da Absolar, Bárbara Rubim.
A entidade trabalha para garantir que a geração própria de energia seja tratada de forma justa e equilibrada, conforme determina a Lei 14300/2022 (marco legal do setor), e que seus benefícios sejam corretamente valorados e incluídos nas diretrizes a serem oficializadas pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) por meio de resolução, a partir da qual a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) fará os cálculos efetivamente.
Pela Lei 14.300/2022, o CNPE possui até o início de julho para divulgar as diretrizes tão aguardadas pelo setor. De acordo com o coordenador do grupo de trabalho de geração distribuída da Absolar, Guilherme Susteras, o fato de o MME ter aguardado cinco meses para abrir a consulta pública e agora conceder apenas dez dias à sociedade para opinar, reforça a necessidade de se repensar o processo.
“É fundamental que se garanta um prazo suficiente para que a sociedade civil e as entidades, tanto do setor elétrico quanto dos setores produtivos, possam oferecer uma contribuição robusta. Além disso, o próprio ministério precisará de tempo para absorver, refletir e dialogar com os agentes sobre as contribuições. No final das contas, é melhor construir algo mais completo, mesmo que se ultrapasse um pouco o prazo previsto originalmente, do que produzir algo de qualidade inferior dentro do prazo, e que trará graves prejuízos para o futuro do País”, afirmou Susteras.
Geração própria de energia solar deverá trazer R$ 86 bi em benefícios
Estudo lançado essa semana pela consultoria especializada Volt Robotics, encomendado pela Absolar, aponta que o crescimento da geração própria de energia solar em telhados, fachadas e pequenos terrenos vai trazer mais de R$ 86,2 bilhões em benefícios sistêmicos no setor elétrico para a sociedade brasileira na próxima década. Com isso, vai baratear a conta de luz de todos os consumidores, inclusive os que não tiverem sistema solar próprio, em 5,6% até 2031.
A partir do cenário oficial de crescimento projetado para a geração distribuída do Plano Decenal de Expansão de Energia 2031 (PDE 2031), de autoria do MME e da EPE, a geração distribuída saltará dos atuais 11 gigawatts de potência instalada para aproximadamente 37,2 GW em 2031. Com isso, em cenários médios, a frequência de acionamento da bandeira vermelha nas tarifas de energia elétrica deve ser reduzida em cerca de 60% para os consumidores brasileiros até 2031.
Em relação ao custo da energia elétrica no País, rateado e pago por todos os consumidores, o crescimento da geração distribuída solar representará o barateamento de R$ 34 bilhões nos custos repassados aos consumidores. Isso proporcionará uma redução de 2,2% nas tarifas de energia elétrica na próxima década.
